Feminicídios têm alta de 64,9% no Estado em 3 anos
O Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha publicou recentemente um relatório que informa que 01 em cada 04 mulheres foi vítima de algum tipo de violência no último ano e que 08 mulheres são agredidas fisicamente por minuto durante a pandemia. Nesse mês de agosto tive a oportunidade de conversar com o Jornal A Tribuna para o qual passei minha percepção pessoal sobre a efetividade da Lei Maria da Penha. Leia Mais
Professora publica artigo sobre ativismo judicial
Docente Renata Toledo, do curso de Direito, publico artigo científico na Revista Research, Society and Development. Leia Mais
Fonte: Universidade Metodista
Google ingressa no setor financeiro e vai oferecer conta-corrente nos EUA
O Google anunciou ontem que começará a oferecer contas-correntes para consumidores nos Estados Unidos, tornando-se o mais recente gigante do mundo da tecnologia a se aventurar no setor financeiro. Batizado de Cache, o projeto tem previsão de lançamento em 2020, com contas do Citigroup e uma cooperativa de crédito da Universidade Stanford. Leia Mais
Fonte: Valor Econômico
CCJ da Câmara aprova proposta que tira crimes comuns da Justiça Eleitoral
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o PLP 38/19, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais. A proposta faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Leia Mais
Fonte: Migalhas 02/10/2019
Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil
Envolvimento de diretor e administrador de empresa em atos ilícitos afasta cobertura de seguro de responsabilidade civil. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O autor alegou que foi diretor jurídico e membro do conselho de administração de um grupo empresarial entre 2010 e 2014 e, para se proteger se riscos inerentes às atividades corporativas, contratou com a ré seguro de responsabilidade civil de administradores (seguro D&O). Leia Mais
Fonte Migalhas 02/10/2019
Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal
Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Uma empresa de serviços de hemoterapia ajuizou ação contra seus ex-sócios e a empresa constituída com eles após saída de seu quadro societário. A autora alegou que os autores desviaram um de seus clientes, um hospital, ao contratarem seus serviços junto ao estabelecimento médico. Assim, requereu indenização pela suposta prática de concorrência desleal. Leia Mais
Fonte: Migalhas 02/10.2019
Averbação premonitória não tem preferência em concurso de credores
A 4ª turma do STJ fixou precedente que tratou da seguinte controvérsia: se a averbação premonitória – prevista no CPC – implica preferência ao interessado que a realizou em prejuízo de ulterior penhora levada a efeito por outro credor. Leia Mais
Fonte: Migalhas 19/09/2019
Juíza envia à polícia indícios de captação ilícita de clientes por advogado
A juíza de Direito Daniela Vieira Tardin, da 4ª vara Cível de Dourados/MS, determinou a expedição de ofícios à delegacia de Polícia Civil referente a um advogado que propôs ação contra a Telefonica Brasil S.A (Vivo). Leia Mais
Fonte: Migalhas 19/09/2019
Instituições de ensino devem pagar R$ 1 mi por propaganda enganosa
O juiz Federal Victorio Giuzio Neto condenou três instituições de ensino superior, dentre elas a Anhanguera, ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por publicação enganosa. Leia Mais
Fonte: Migalhas 19/09/2019
Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para Educação e Amazônia
O ministro Alexandre de Moraes homologou, nesta terça-feira, 17, acordo para utilização do Fundo bilionário da Petrobras, verba obtida pela operação Lava Jato. Leia Mais
Fonte Migalhas
TSE: Uso de candidaturas laranja leva à cassação de coligação inteira
Nesta terça-feira, 17, o plenário do TSE decidiu, por maioria de votos, manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 no município de Valença/PI. Leia Mais
Fonte: Migalhas 18/09/2019
STF tranca ação penal contra homem denunciado por fornecer internet clandestina
A 2ª turma do STF restabeleceu decisão de 1º grau que absolveu paciente denunciado por disponibilizar em condomínio residencial acesso à internet sem autorização da Anatel. Leia Mais
Fonte: Migalhas 18/09/2019
Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura
A juíza de Direito Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do JEC de Santana de Parnaíba/SP, julgou parcialmente procedente ação contra a Claro e a Liberty Seguros por cobrança indevida de seguro para celular.
O autor, atuando em causa própria, narrou que contratou o seguro do aparelho celular assim que fez novo plano e adquiriu o aparelho nas dependências da Claro. Acontece que o seguro não foi cobrado por meses consecutivos e, então, o valor foi cobrado de uma única vez, em dezembro último. Leia Mais
Fonte: Migalhas 16/09/2019
STJ fixa em 1% verba honorária de execução fiscal extinta de quase R$ 3 milhões
A 1ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso para condenar o Estado de SP ao pagamento de 1% de honorários advocatícios sobre o valor de execução fiscal extinta mediante exceção de pré-executividade. A decisão ocorreu em julgamento no último dia 5.
No caso o proveito econômico obtido pelo contribuinte foi de R$ 2,717 mi, de acordo com a Certidão de Dívida Ativa que foi cancelada pela Fazenda Pública paulista – a execução foi ajuizada em data posterior ao pagamento do débito. Leia mais
Fonte: Migalhas 16/09/2019
Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé
O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé.
A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Leia Mais
Fonte: Migalhas 16/09/2019
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
A 4ª turma do STJ concedeu HC a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. Leia Mais
Fonte: Migalhas 13/09/2019
CNJ regulamenta serviços eletrônicos de tabeliães de protesto de títulos
Nesta quarta-feira, 11, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou o provimento 87/19, que regulamenta a implantação do CENPROT – Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos. Leia Mais
Fonte: Migalhas 13/09/2019
TJ/SP reforma decisão que restringia aluguel por temporada
A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença em caso de condomínio que restringiu a locação por temporada. No cerne da demanda, a discussão sobre a possibilidade de o condomínio restringir o direito do condômino de firmar contratos de locação por temporada e o quórum necessário para alteração da convenção condominial neste sentido. Leia Mais
Fonte: Migalhas 13/09/2019
Executivos são condenados em 82% dos casos levados à esfera criminal
Sócios, diretores e gerentes foram condenados criminalmente em 82% dos casos que chegaram à Justiça, mesmo sem provas diretas da participação deles nos atos ilícitos. É o que aponta um levantamento feito pelo escritório Viseu Advogados, que analisou 216 decisões de Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) proferidas entre 2013 e este ano. Foram 176 condenações, 24 absolvições (11%) e 16 prescrições (7%). Leia Mais
Fonte: Valor Econômico 23/08/2019
Rodrigo Maia pede no STF que dinheiro obtido na Lava Jato seja usado em prol da Amazônia
A Mesa Diretora da Câmara peticionou nesta sexta-feira, 23, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação Lava Jato em acordo com a Petrobras seja destinado ao problema urgente envolvendo incêndios florestais. Leia Mais
Fonte: Migalhas 23/08/2019
Delegados criticam interferência na PF e pedem autonomia do órgão
Nesta sexta-feira, 23, delegados da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticaram a falta de autonomia do órgão. Durante a 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, os delegados leram uma carta expressando as dificuldades da PF nos últimos tempos. Leia Mais
Fonte: Migalhas 23/08/2019