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AS MUDANÇAS DO SÉCULO XXI

Yuval Noah Harari nos alerta para as preocupações que deveremos ter no século XXI para sobrevivermos no futuro, quais sejam: pensamento crítico, comunicação, colaboração, criatividade. Em sua obra “21 Lições para o Século XXI”, o autor recomenda que deverão ser minimizadas habilidades técnicas e enfatizadas habilidades para propósitos genéricos na vida, sendo a mais importante delas a capacidade de lidar com mudanças, aprender coisas novas e preservar o equilíbrio mental em situações que não são familiares.

No mesmo sentido, na obra “A 4ª Revolução Industrial”, Klaus Schwab afirma que vivemos, ou viveremos, uma era em que se exigirá de nós mudanças significativas, nas quais novas tecnologias vão se fundir, sendo elas a digital e a biológica, era na qual reside a inteligência artificial que assombra parte da sociedade e enche de entusiasmo a outra. De fato, já temos supercomputadores de bolso, tecnologia de inteligência artificial para tomada de decisões e funções administrativas, carros sem motoristas, impressoras em terceira dimensão e seres humanos projetados.

No Brasil a Inteligência artificial já é uma realidade. No Supremo Tribunal Federal o “Projeto Vitor” já é capaz de rastrear com precisão e agilidade ações com repercussão geral, podendo realizar em 5 segundos o trabalho de 40 minutos, e no Superior Tribunal de Justiça há pouco mais de um ano tivemos o primeiro julgamento utilizando uma plataforma virtual. Nesse cenário, a Ministra Nancy Andrighi já alertou para a importância da utilização da tecnologia como ferramenta de auxílio no dia a dia do judiciário, como ela faz com os advogados que não podem viajar à Brasília e se utilizam do Skype para uma breve conferência. 

A hora da mudança chegou, avassaladora, em todas as regiões do mundo. Mas o que assusta não é exatamente sua imposição, um velho presságio, mas a velocidade com que ela se apresenta. 

Da noite para o dia nos deparamos com uma realidade anunciada que já chegou velha. O porvir é agora. Hora de refletirmos até que ponto estamos realmente preparados e buscarmos refúgio em nossas consciências para que tudo alcance um bom termo, e, ao final, possamos dar um salto na evolução da humanidade.  Bem vindos ao século XXI.

Autora: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

DIVÓRCIO DIRETO

Há muitos anos, quando iniciei meus estudos no Direito, tive um chefe no estágio que dizia: “não faz o menor sentido a lei obrigar as pessoas ficarem casadas; ora, se para se casarem elas apenas precisam expressar suas vontades, por que para se separarem elas precisam da autorização do Poder Judiciário?”

Basicamente, as irresignações eram de duas ordens: por que as pessoas podiam se casar no civil, mas precisavam ir ao Poder Judiciário para se separarem, e por que precisavam cumprir um período de separação de fato e um prazo mínimo para o seu requerimento?

Ora, não seria a vontade humana, ao lado do fato social, a formatadora do Direito?

Desde 2007, se consensual, e em determinadas situações, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, sem passar pelo crivo do Poder Judiciário.

Posteriormente, a Emenda Constitucional 66 em 2010 colocou fim à discussão sobre atribuição de culpa pelo término do matrimônio e o cumprimento de qualquer requisito. Para se divorciar basta a vontade de não manter a relação conjugal, a mesma “vontade” que foi o motor da união, pouco importando sua motivação ou o cumprimento de qualquer requisito.

A partir de então o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal autoriza o divórcio sem a necessidade de prévia separação de fato ou prazo mínimo para o seu requerimento, o que se conclui que é possível casar-se num dia e se separar, sem qualquer motivo, no minuto seguinte.

Pois bem, tudo isso não é mais novidade.

Por outro lado, o que talvez seja inusitado, mas não menos relevante, é a decretação judicial do divórcio sem a citação da parte contrária, como se decidiu em Santa Catarina sob o fundamento da exclusiva “vontade da parte”, refletindo um “direito potestativo” do cônjuge.

Evidentemente, questões como partilha de bens, guarda de filhos, alimentos, ficam reservadas a processos autônomos, mas o rompimento dos deveres de fidelidade e de mútua assistência é célere.

Não obstante, essa possibilidade evita o desgaste de um processo longo, com audiências indesejáveis e  esperas ansiosas por um deslinde que não chega. Representa, igualmente, um alento para aquelas pessoas que encontram óbice no capricho do parceiro que insiste em manter a relação conjugal a qualquer custo, àquelas que estão apenas formalmente casadas “no papel”, mas cujo cônjuge há muito está “desaparecido” do mapa, sem notícia de seu paradeiro, dificultando sua citação.

Essa luz que se colocou sobre o divórcio ainda pode evitar a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges durante um casamento mantido “de fachada” em meio a incontáveis atos de violência doméstica física, moral, sexual, psicológica e, inclusive, patrimonial, ocasiões em que, não raro, tudo que a pessoa deseja é “se livrar” do martírio da vida em comum e preservar o mínimo de dignidade.

Sem dúvida, a decisão de Santa Catarina prestigia a autonomia privada no campo do direito existencial, e, em última análise, agiliza e facilita a efetivação de um direito de liberdade.

Autora: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

 

OS CASOS DE ABORTO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

“RESUMO

O objetivo deste artigo é discutir a atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento a questão do aborto no Brasil, fazendo uma análise jurídica do aborto no Brasil a partir da Constituição de 1988. O estudo inicia-se com a apresentação dos direitos da mulher no Direito Brasileiro, passando então para a discussão de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre este tema nas quais serão abordados os princípios que envolvem o aborto e a sua descriminalização pelo Poder Judiciário, especialmente no que toca a adequação dos instrumentos processuais para tanto e a força argumentativa das referidas decisões.” Autoras: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO e MARIA FERNANDA LAS CASAS

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Fonte: FADISP – ISSN 2238944X

ASSOCIAÇÕES CIVIS: OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 612043 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

“Resumo

A recente decisão do STF quanto aos limites da coisa julgada no processo coletivo, traz à tona a discussão dos “limites territoriais” deste instituto que, apesar de absurda, ainda causa discussões acaloradas na doutrina. A (in)constitucionalidade do art. 2.º-A, da Lei n. 9.494/91, é, sem sombra de dúvidas, o maior golpe aos direitos fundamentais e sedimentação da equivocada ideia da supremacia do interesse público sobre o privado, além de tornar inócua a função das Associações no procedimento coletivo, dada a restrição exacerbada realizada pelo Legislador e pelo STF, em prol da Administração Pública.” Autores: Renata Maria Silveira Toledo e João Paulo Marques Santos

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Fonte: Legalis Scientia – ISSN 2527-1067

NOVOS DANOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

“Resumo

O presente artigo apresenta as novas modalidades de danos que surgem de alguns julgados brasileiros, sua necessidade e possibilidade jurídica. Para tanto, faz o estudo de danos no contexto da dignidade da pessoa humana, como vêm sendo examinadas algumas dessas modalidades e como se caracterizam. Com isto, analisamos a real existência de novos danos ou se estes são apenas designações do mesmo dano moral.” Autoras: Renata Maria Silveira Toledo e Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira. 

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Fonte: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife – ISSN 1980-3087; E ISSN: 2448-2307

A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 52, X, DA CF: EVOLUÇÃO DA RECLAMAÇÃO Nº 4.335-5/AC ÀS ADI’S 3.406/RJ E 3.470/RJ

“Resumo

O presente artigo analisa a mudança no controle difuso de  constitucionalidade, notadamente, quanto à exigência da repercussão geral no recurso extraordinário. Para tanto, apresenta análise sobre a nova interpretação adotada ao inciso do artigo 52 da Constituição Federal. Torna-se comum observar, nas decisões do Supremo Tribunal Federal – “Tribunal Constitucional Brasileiro” -, a criação de normas que vão além daquilo que está positivado. A limitação é necessária. Contudo, o que vai além das possibilidades já não será mutação constitucional, e sim, quebra constitucional, ou anulação. Embora este estudo não afirme que, em todos os julgamentos que envolvam a mutação constitucional, haja abuso, nas matérias de pouca regulamentação infraconstitucional, ou de pouco debate doutrinário, encontra-se grande margem para sua utilização pela jurisprudência, de forma a contrariar sua essência e a própria letra da lei.”

Autoras: Renata Maria Silveira Toledo
                Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
                João Paulo Marques dos Santos

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Fonte: Academia Brasileira de Direito Constitucional