Nesta quarta-feira, 24, a 3ª seção do STJ mandou juiz de Curitiba/PR cumprir integralmente decisão da Corte. Magistrado teria descumprido decisão sob o fundamento de aguardar o trânsito em julgado. O caso trata de concessão de habeas corpus a fim de anular
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A 3ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 24, que a valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional – bom comportamento durante a execução da pena -, deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando ao período de 12
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Um homem que descobriu não ser o pai biológico de seu filho não apaga a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo criado entre eles. Foi o que considerou decisão da vara Única de Coronel Freitas/SC, ao determinar o pagamento de
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Por falta de provas, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu por unanimidade um desembargador federal emérito que era acusado dos crimes de exploração de prestígio, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão deu provimento ao
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