AASP estará presente esta semana em Avaré, Pouso Alegre, Campinas e Extrema com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes seviços prestados pela Associação até os municípios. Entre eles, a emissão do certificado digital de forma totalmente gratuita para as associadas e
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Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a determinação é medida “para evitar
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Após quatro horas de negociações intermediadas pela equipe da VPJ – Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Ambev e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região firmaram, na tarde de quinta-feira, 25, acordo de R$ 25 milhões.
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Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, quando a ação de execução é proposta contra um réu que morreu antes mesmo do início do processo, a citação é inválida e o autor pode emendar a petição inicial para dirigir sua pretensão ao
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Ao longo de seus recém-completados 80 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpriu importante papel como instrumento disciplinador das relações profissionais no Brasil. Porém, mesmo com as atualizações feitas em 2017 pela reforma trabalhista, a lei carece de mais ajustes,
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se o roubo praticado em uma única ação e em um mesmo contexto contra vítimas diferentes, com violação de patrimônios distintos, configura crime único ou concurso formal de crimes.
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