O Supremo Tribunal Federal finalizou o primeiro semestre do ano com um acervo total de 23.991 processos. Trata-se de um aumento de 17,7% em relação ao mesmo período de 2022, quando a corte tinha 20.380 ações em seus arquivos. Nos seis primeiros
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É possível descontar parte do salário para o pagamento de dívida não alimentar, devendo-se observar a necessária preservação de quantia suficiente para a subsistência digna da família e do devedor. Assim, a juíza Ana Célia Santana, da 7ª Vara Cível de São
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Ministro Raul Araújo, do STJ, concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de SP que havia determinado a convolação da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência. O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que,
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1ª turma da TRF da 1ª região reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência da morte do pai à filha. Ela recorreu ao Tribunal afirmando que após o óbito da mãe, seria a única dependente habilitada para receber
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