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Com mais de um vencedor, decisão que aumenta honorário só beneficia a parte que recorreu, diz STJ

abril 2, 2024abril 8, 2024carolsousa

Se apenas uma das partes vencedoras de um processo interpõe recurso para aumentar a base de cálculo dos honorários de sucumbência a serem recebidos pelo advogado, aquela que não teve a mesma iniciativa não pode ser beneficiada pela decisão. Com esse entendimento,
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Notícias

Às vezes, ‘e’ em um texto da lei pode significar ‘ou’, decide Suprema Corte dos EUA

abril 1, 2024abril 8, 2024carolsousa

Ao julgar o caso Pulsifer v. United States, que se refere a uma disputa sobre um dispositivo da lei First Step Act, que permite a condenados pedir a redução da pena, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3 (fora das
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Justiça do Rio de Janeiro autoriza retirada de pai biológico do registro de nascimento e reconhece paternidade socioafetiva

Uma mulher conquistou na Justiça o direito de substituir os nomes do pai e dos avós biológicos pelos nomes do pai e dos avós socioafetivos na certidão de nascimento. A decisão é da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.

A advogada Fernanda Las Casas (@fernandalascasas), presidente da Comissão de Pesquisa do IBDFAM, atuou no caso junto com a também advogada Renata Toledo (@profrenatatoledo). Segundo ela, o maior impacto da decisão é a mudança de paradigmas: “a preponderância do afeto sobre o vínculo biológico”.

Para saber mais, clique aqui.