O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 21, a lei 14.857/24, que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Oriunda do PL 1.822/19, a nova legislação modifica a Lei Maria
Saiba Mais
A Universidade Metodista em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família através da Comissão de Pesquisas Nacional está organizando o “I Fórum de Igualdade de Gênero” no próximo dia 24.05.24. O evento acontece logo após a exigência do Conselho Nacional
Saiba Mais