Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma viúva tem legitimidade para questionar registro de um menor que, segundo ela, foi registrado como filho pelo marido falecido, mas na realidade seria bisneto dele. O colegiado concluiu que a
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Um genitor que buscava a exoneração da pensão alimentícia paga ao filho de 26 anos com paralisia cerebral teve o pedido negado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ. O entendimento,
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Fruto de debates do grupo de estudos do IBDFAM núcleo Santos, o trabalho reúne artigos escritos por seus membros acerca dos desafios enfrentados pelo direito de família e sucessões no período da pandemia da Covid-19. O livro está disponível gratuitamente no acervo
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Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão,
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É possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. Assim decidiu, de forma unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no caso em que, ainda em vida e
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.254, está em definir se “ocorre ou não a prescrição
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