Por considerar que a criança foi abandonada pela mãe, a guarda de uma criança de sete anos foi concedida para o pai. A 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, em Goiás, determinou que a guarda pode
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No Rio Grande do Norte, um homem que ameaçou a ex-companheira e a coagiu a financiar um veículo e solicitar empréstimos foi condenado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, além de 30 dias-multa. A Câmara Criminal do Tribunal
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A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente, ser incluído no polo passivo da execução, ou seja, como devedor. A inclusão somente é autorizada se ficar provado que o cônjuge se beneficiou
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Celebrado nesta sexta-feira (26), o Dia dos Avós é uma oportunidade de destacar a importância dessas figuras na vida de muitas crianças e adolescentes. Nesse contexto, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro
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TJ/MG confirmou sentença que reconheceu união estável entre duas mulheres, que viveram juntar por 50 anos, após o falecimento de uma delas. No caso, a companheira sobrevivente ajuizou ação pedindo o reconhecimento do vínculo, já que familiares da falecida questionavam, em outra
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou três pessoas envolvidas em um esquema de fraude que envolvia parto suposto e falsa identidade. Eles foram condenados por atribuição de falsa identidade para obtenção de
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Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, PL que propõe continuidade de processos de divórcio e dissolução de união estável, mesmo após o falecimento de um dos cônjuges. O que é caráter conclusivo? Se o PL for aprovado nas comissões, segue
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De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal
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Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho foi condenado por abandono material. De forma unânime, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão da 1ª Vara
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Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou a sentença de origem e manteve a guarda alternada dos filhos de um ex-casal, instituída após acordo verbal. A decisão reforça a discussão sobre os limites da legislação e
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