A RT Advogados conseguiu uma procedência total e uma procedência parcial em dois Recursos Especiais. Quanto ao mérito, a Corte aplicou a sua jurisprudência, que o reconhecimento da prescrição afasta apenas a pretensão do credor de exigir judicialmente o débito, mas não
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido morto em julgamento de agravo de instrumento. A decisão do colegiado pontuou que o casamento não teve duração
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Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos em uma ação judicial. Com base nesse fundamento, o juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), multou um homem que tentou se livrar da obrigação de
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Recentemente saiu uma decisão judicial envolvendo um caso de golpe via WhatsApp. A consumidora, acreditando estar firmando um contrato de cartão de crédito com a instituição financeira, acabou enviando dados pessoais e uma quantia de quase R$ 16 mil aos golpistas que
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É o que aponta o mais recente relatório “Thomson Reuters — Future of Professionals”, lançado neste mês pela empresa de consultoria Thomson Reuters. A pesquisa foi feita com mais de 1,2 mil profissionais que trabalham internacionalmente, e teve por objetivo estimar o impacto da
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Está sob análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de o Psol justificar na sua prestação de contas anual a contratação de um segurança para acompanhar as lideranças femininas em eventos de promoção à participação de mulheres na política em 2018. O
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O fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso devidas a uma criança não configura, por si só, conflito de interesses que justifique a nomeação de um curador especial. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal
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O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, como medidas de
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O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para que o Poder Judiciário se revista de atribuições próprias do Executivo, no sentido de promover atos de políticas públicas ou mesmo interferir no funcionamento de estabelecimentos prisionais, a não ser em casos excepcionalíssimos.
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Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a identificação da vontade consciente de ofender a vítima. Esse elemento não existe no caso em que a ofensa de um desembargador a um advogado só é percebida graças a um vazamento de
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